A iliteracia do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional considerou hoje que um tipo que já cumpriu três mandatos como presidente de câmara, pode candidatar-se a outro mandato, desde que seja noutro concelho.

Fiquei perplexo.

Ora, a lei diz, textualmente: «o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos».

Qual é a dúvida?

Se os presidentes de câmara e de junta só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, por que raio podem candidatar-se a outro mandato, desde que mudem de concelho?

Cá para mim, os juízes do Tribunal Constitucional sentiram-se culpabilizados por estarem a chumbar as leis do Governo e decidiram dar um doce ao Passos Coelho.

Ao deixarem passar esta lei de limitação dos mandatos, os juízes permitem que o Menezes e o Seara se candidatem mais uma vez.

O mais engraçado é que, pela primeira vez, PSD, CDS, PS e PCP estão de acordo com o Tribunal Constitucional!…

(a propósito, sugiro a leitura deste post: De ou da?)

4 thoughts on “A iliteracia do Tribunal Constitucional

  1. Curioso que tive exactamente o mesmo raciocínio que tiveste – “Já que andamos a chumbar todas as medidas do Governo, porque algumas até nos podem afectar, por isso esta que não nos afecta nada vamos lá dar-lhes um docinho e ficam todos contentes, incluído oposição que fica contente. Para quê ostracizar toda aquela cambada?”

  2. Leis para quê? Esta, que não suscita dúvida alguma (pelo menos a mim), é contestada e, pasme-se, até o TC decide contra a lei! Se calhar sou eu que não percebo nada de leis, afinal, não sou juiz nem deputado. É o regabofe total…

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