Foi com alívio que li a notícia que o Diário de Notícias publicou no passado dia 13, da autoria de Alfredo Teixeira.

A notícia tem por título: «Tribunal decide que jogar lerpa é legal» e deixa-nos mais descansados. A todos!

Teixeira começa assim:

«O proprietário e um cliente de um café de Guimarães foram apanhados a jogar “lerpa”. Condenados em primeira instância a penas de multa, os arguidos recorreram e viram agora o Tribunal da Relação de Guimarães dar-lhes razão. Foram absolvidos porque, diz o acórdão, a “lerpa” não está tipificada na lei nem integra a lista dos jogos de fortuna e azar que apenas são permitidos em casinos».

Quando comecei a ler a notícia fiquei verdadeiramente assustado. Os dois valentes vimaranenses foram apanhados por quem? Então, uma pessoa já não pode estar calmamente a jogar à lerpa sem correr o risco de ser apanhado? Terá sido a GNR ou a ASAE?

Mas Teixeira continua:

«Os factos remontam a fevereiro de 2009, tendo proprietário e cliente sido apanhados pelas autoridades a jogar numa das mesas do café. O dono do estabelecimento, então com 38 anos, já explorava o café há cerca de 20.»

Ora aqui está uma informação incompleta: por que razão A. Teixeira nos revela a idade do proprietário e não a do cliente? E será que o facto do homem já ser proprietário do café há 20 anos tem relevância para o caso? Será que os proprietários de longa data podem jogar à lerpa e os proprietários recentes não podem?

Adiante.

Ficamos a saber, mais à frente, que «o empresário foi condenado a 220 dias de multa, à taxa diária de sete euros, num total de 154o euros. O cliente à multa de 747,5 euros».

Curiosa, esta dualidade de critérios: será que o proprietário, por sê-lo, tem mais responsabilidade que o cliente? Ou será que paga mais multa porque tinha melhor jogo? Teixeira não esclarece.

Não esclarece esse pormenor mas esclarece-nos sobre a lerpa, poupando-nos o trabalho de ir googlar o termo.

E ensina-nos:

«A lerpa é praticada com um baralho de 40 cartas e pode ter entre um mínimo de três e máximo de 13 jogadores que acordam no início quem dá as cartas e quem tira o trunfo e o valor da “casadela” que é a aposta mínima obrigatória para todos os jogadores. Lerpar é não fazer nenhuma basada e nesse caso é-se obrigado a repor uma quantia monetária igual à da jogada anterior mais a sua “casadela”».

Jogo complexo, hein?!

Ora, vamos lá a ver: acham que este é um jogo daqueles que só deviam ser jogados em casinos e, portanto, seria ilegal os dois homens estarem a jogá-lo num local público?

Foi esta dúvida colossal que o Tribunal da Relação de Guimarães teve que resolver.

E A. Teixeira continua:

«É um jogo cujo resultado, como o tribunal deu como provado, “é aleatório, estando fundamentalmente dependente da sorte”, embora o jogador possa beneficiar da “perícia” na recolha e no embaralhar das cartas, da capacidade de fazer bluff ou da destreza e memória visual. “Será sempre a sorte (ou o azar) a ditar o resultado final do jogo”, refere o tribunal. A Relação de Guimarães reapreciou o acórdão e concluiu que o jogo dos autos “apesar de ser um jogo ‘aleatório’, não é obviamente um jogo que se desenvolva em máquinas, nem é um dos jogos descritos numa das alíneas a) a e) do nº1 do artigo 4º da Lei do Jogo”, como é o caso de outros tal como o bacará, a banca francesa, a roleta francesa, a roleta americana, o black jack/21, o bingo e jogos em máquinas».

Ora toma!

Aqui está um acórdão histórico: a lerpa pode ser jogada em locais públicos!

Mais uma vez Guimarães fica ligada à História de Portugal: além de ter sido o berço da Nação, foi também nela que ficou decidido que lerpar é legal!

Obrigado Diário de Notícias, por teres divulgado esta excelente notícia, sobretudo em tempos de crise.

E parabéns, Teixeira!

Grande texto, pá!